Termos e Condições da 70bt

1 Aceitação dos Termos

Ao acessar, navegar ou utilizar qualquer serviço disponibilizado pela 70bt — incluindo, sem limitação, o cadastro de conta, realização de depósitos, participação em jogos de cassino, apostas esportivas, crash games e quaisquer promoções — o Usuário declara expressamente que leu, compreendeu e concorda em ficar vinculado a estes Termos e Condições, bem como à nossa Política de Privacidade e às regras de Jogo Responsável, que integram este documento por referência.

A aceitação é automática no momento do cadastro ou do primeiro acesso com credenciais válidas. Usuários que não concordarem com os presentes Termos deverão encerrar imediatamente o uso da plataforma e solicitar o fechamento da conta ao suporte.

2 Elegibilidade

Para criar uma conta e utilizar os serviços da 70bt, o Usuário deve, cumulativamente:

• Ter 18 (dezoito) anos de idade completos ou mais na data do cadastro;
• Ser pessoa física residente no território nacional brasileiro e possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido emitido pela Receita Federal do Brasil;
• Ter plena capacidade civil para celebrar contratos, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Não estar inscrito em qualquer lista de autoexclusão de plataformas de apostas ou programas de jogo responsável, nacional ou internacionalmente reconhecidos;
• Não ter sido previamente banido ou suspenso permanentemente pela 70bt por violação de termos anteriores.

3 Cadastro e Conta

O Usuário deve fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas no momento do cadastro. A 70bt reserva-se o direito de verificar a identidade do Usuário a qualquer momento, podendo solicitar os seguintes documentos:

• Documento de identidade com foto (RG, CNH ou passaporte);
• CPF — Cadastro de Pessoas Físicas;
• Comprovante de residência emitido nos últimos 90 (noventa) dias;
• Comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado.

O Usuário é o único responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha). Qualquer atividade realizada na conta é de responsabilidade exclusiva do titular. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deve notificar imediatamente o suporte da 70bt pelo endereço [email protected].

É expressamente proibido o compartilhamento, venda, cessão ou transferência de contas a terceiros. Cada Usuário pode manter apenas uma conta ativa na plataforma. Múltiplas contas associadas ao mesmo CPF, endereço IP, dispositivo ou método de pagamento serão encerradas, podendo haver retenção de saldos durante a investigação.

4 Depósitos

A 70bt aceita depósitos realizados exclusivamente por métodos de pagamento listados na plataforma no momento da transação, incluindo Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário e transferências pelos principais bancos brasileiros (Itaú, Bradesco, Banco do Brasil, Nubank, Inter, C6 Bank).

• O valor mínimo de depósito é de R$ 20,00 (vinte reais);
• Depósitos via Pix são creditados instantaneamente, 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• Depósitos via Boleto Bancário podem levar até 3 (três) dias úteis para compensação;
• A 70bt não cobra taxa sobre depósitos, mas tarifas bancárias de terceiros podem ser aplicadas pelo banco ou carteira digital do Usuário;
• O depósito deve ser realizado pelo próprio titular da conta. Depósitos de terceiros não são aceitos e serão devolvidos sempre que possível, podendo ocasionar o bloqueio da conta para análise.

A 70bt não aceita pagamentos em espécie, transferências internacionais, criptomoedas (exceto USDT quando expressamente indicado na plataforma) ou cartões de crédito emitidos por bancos estrangeiros.

5 Saques

O Usuário pode solicitar o saque do saldo disponível a qualquer momento, respeitadas as seguintes condições:

• O valor mínimo de saque é de R$ 50,00 (cinquenta reais);
• Saques são realizados exclusivamente para a mesma chave Pix ou conta bancária titularizada pelo próprio Usuário cadastrado;
• O prazo de processamento é de até 24 (vinte e quatro) horas úteis após a solicitação, podendo ser estendido em casos que exijam verificação adicional de identidade ou compliance;
• Saques realizados em finais de semana e feriados nacionais poderão ser processados no próximo dia útil;
• A 70bt não cobra taxa sobre saques via Pix;
• O saldo oriundo de bônus está sujeito aos requisitos de rollover antes de se tornar elegível para saque — veja a Seção 6.

A 70bt reserva-se o direito de suspender ou reter saques temporariamente em caso de suspeita de fraude, atividade irregular, violação de termos ou investigação de compliance. O Usuário será notificado por e-mail sobre qualquer retenção.

6 Bônus e Promoções

A 70bt oferece periodicamente bônus de boas-vindas, cashback, free spins e promoções especiais vinculadas ao calendário brasileiro e ao calendário esportivo. Todos os bônus estão sujeitos aos seguintes termos gerais:

• Cada bônus possui um requisito de apostas (rollover) específico, informado no momento da oferta. O rollover indica quantas vezes o valor do bônus deve ser apostado antes de qualquer saque do valor originado do bônus;
• Bônus são intransferíveis e válidos exclusivamente para o Usuário ao qual foram concedidos;
• O prazo de validade de cada bônus é indicado na promoção correspondente. Bônus não utilizados dentro do prazo serão automaticamente cancelados;
• A 70bt reserva-se o direito de cancelar bônus em caso de suspeita de abuso, uso de múltiplas contas ou qualquer violação destes Termos;
• Apostas em determinados jogos podem não contribuir integralmente para o cumprimento do rollover — as regras de contribuição por jogo são informadas na página de cada promoção;
• Free spins têm valor fixo por giro e podem estar limitados a jogos específicos indicados na promoção.

A participação em qualquer promoção constitui aceitação integral das condições específicas daquela oferta, além dos presentes Termos e Condições gerais.

7 Regras de Apostas Esportivas

As apostas esportivas na 70bt seguem as regras internacionais de mercados de apostas, com as seguintes disposições específicas:

• Apostas confirmadas são definitivas e irrevogáveis. Erros do Usuário ao selecionar evento, mercado ou valor não dão direito ao cancelamento;
• Em caso de adiamento ou cancelamento de eventos esportivos, as apostas simples são anuladas e o valor apostado é devolvido ao saldo do Usuário. Em apostas múltiplas, a seleção cancelada é tratada como "empate" (odds 1,00);
• A 70bt reserva-se o direito de limitar ou recusar apostas de qualquer Usuário a qualquer momento, especialmente em casos de apostas que possam comprometer a integridade dos mercados;
• Apostas ao vivo (in-play) estão sujeitas a variações de odds em tempo real. A 70bt pode suspender mercados ao vivo temporariamente durante análise de eventos críticos;
• Resultados oficiais são aqueles reconhecidos pelo órgão regulador da competição correspondente (CBF, FIFA, NBA, UFC, etc.). Resultados revertidos por decisão administrativa posterior à liquidação das apostas não geram obrigação de revisão por parte da 70bt;
• A aposta mínima por bilhete é de R$ 2,00 e a aposta máxima por evento pode variar conforme o mercado e o perfil do Usuário.

8 Cassino e Jogos

Os jogos de cassino disponíveis na plataforma 70bt — incluindo slots, cassino ao vivo, crash games, roleta, blackjack e baccarat — são fornecidos por provedoras terceirizadas certificadas internacionalmente, como Pragmatic Play, Evolution Gaming, NetEnt, Microgaming, PG Soft e Spribe.

• Todos os jogos utilizam Gerador de Números Aleatórios (RNG) certificado por laboratórios independentes, garantindo a aleatoriedade e a imparcialidade dos resultados;
• O Retorno ao Jogador (RTP) de cada jogo é informado na página do respectivo título. A 70bt não manipula nem interfere nos resultados dos jogos;
• Em caso de falha técnica durante uma rodada, a aposta em questão será anulada e o valor devolvido ao saldo do Usuário. Ganhos obtidos durante uma falha técnica confirmada não são válidos;
• A desconexão durante um jogo não garante a anulação da aposta. O resultado da rodada em andamento no servidor no momento da desconexão é considerado final;
• Jogos de cassino ao vivo são transmitidos em tempo real por dealers profissionais. As mesmas regras de RNG não se aplicam, pois os resultados são físicos e observáveis em tempo real via stream.

9 Conduta do Usuário

O Usuário compromete-se a utilizar a plataforma 70bt de forma lícita, ética e em conformidade com estes Termos. São expressamente proibidas as seguintes condutas:

• Utilizar softwares automatizados, bots, scripts ou qualquer mecanismo para manipular apostas, jogos ou interações com a plataforma;
• Praticar arbitragem de apostas (arbing) de forma sistemática com o objetivo de garantir lucro independente do resultado;
• Realizar depósitos com o objetivo exclusivo de sacar bônus sem intenção real de jogar (bonus hunting ou bonus whoring);
• Utilizar a plataforma para fins de lavagem de dinheiro ou qualquer outra atividade ilícita prevista na Lei 9.613/1998 e suas alterações;
• Criar múltiplas contas para contornar limites, aproveitamento de bônus ou restrições aplicadas a uma conta anterior;
• Compartilhar ou vender informações privilegiadas sobre eventos esportivos que possam influenciar o resultado de apostas;
• Utilizar VPN, proxy ou qualquer recurso técnico para mascarar a localização real ou contornar restrições geográficas.

O descumprimento de qualquer das condutas acima pode resultar em suspensão imediata da conta, cancelamento de bônus e saldos pendentes, além de comunicação às autoridades competentes quando legalmente exigido.

10 Jogo Responsável

A 70bt está profundamente comprometida com a promoção do jogo responsável. Entendemos que, para uma minoria de jogadores, o jogo pode se tornar um problema. Por isso, disponibilizamos as seguintes ferramentas diretamente no painel de conta:

• Limite de depósito: defina limites diários, semanais ou mensais de depósito;
• Limite de apostas: controle o valor máximo que pode ser apostado em um período definido;
• Sessão cronometrada: configure alertas e limites de tempo de jogo por sessão;
• Pausa voluntária: bloqueie temporariamente o acesso à sua conta por 24 horas, 7 dias ou 30 dias;
• Autoexclusão permanente: solicite o encerramento definitivo da conta com impossibilidade de recadastro pelo prazo solicitado.

A 70bt cumpre integralmente a Lei 14.790/2023 no que diz respeito às obrigações de proteção ao consumidor e às diretrizes de jogo responsável estabelecidas pela SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas).

11 Encerramento e Suspensão de Conta

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte. Antes do encerramento, quaisquer saldos disponíveis (exceto saldos de bônus não liberados) serão devolvidos ao Usuário pelo mesmo método utilizado no depósito.

A 70bt reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Suspeita ou confirmação de fraude, manipulação de jogos ou lavagem de dinheiro;
• Fornecimento de informações falsas no cadastro ou durante o processo KYC;
• Existência de múltiplas contas vinculadas ao mesmo Usuário;
• Determinação judicial ou administrativa de autoridade competente brasileira;
• Inatividade da conta por período superior a 12 (doze) meses consecutivos, após notificação por e-mail.

Em caso de encerramento por justa causa, a 70bt pode reter saldos disponíveis pelo período necessário à conclusão de investigações internas e comunicações legais obrigatórias.

12 Limitação de Responsabilidade

A plataforma 70bt é disponibilizada "no estado em que se encontra" (as-is). Embora nos esforcemos para garantir a disponibilidade contínua e a qualidade dos serviços, não garantimos que a plataforma estará disponível de forma ininterrupta ou livre de erros.

A 70bt não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes de decisões de apostas realizadas pelo Usuário;
• Falhas de conexão à internet no dispositivo do Usuário;
• Interrupções de serviço causadas por manutenção programada, eventos de força maior, ataques cibernéticos ou falhas de infraestrutura de terceiros;
• Danos indiretos, incidentais ou consequentes, mesmo que a 70bt tenha sido avisada da possibilidade de tais danos;
• Conteúdo de sites ou plataformas de terceiros acessados a partir de links externos.

Em qualquer hipótese, a responsabilidade máxima da 70bt perante o Usuário limita-se ao valor do saldo disponível na conta no momento do evento que originou a reclamação.

13 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na plataforma 70bt — incluindo logotipos, marcas, textos, imagens, layouts, interfaces, códigos-fonte, bases de dados e materiais gráficos — é propriedade exclusiva da 70bt ou de seus licenciadores, e está protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual (Lei 9.610/1998 — Lei de Direitos Autorais; Lei 9.279/1996 — Lei da Propriedade Industrial).

É expressamente proibido reproduzir, copiar, distribuir, publicar, modificar, criar obras derivadas ou explorar comercialmente qualquer conteúdo da plataforma sem autorização prévia e por escrito da 70bt. O uso autorizado limita-se ao acesso pessoal e não comercial da plataforma pelo Usuário.

Os nomes, logotipos e marcas dos jogos e provedoras disponíveis na 70bt (Pragmatic Play, Evolution Gaming, NetEnt, Microgaming, PG Soft, Spribe, entre outros) são propriedade de seus respectivos titulares.

14 Privacidade e LGPD

O tratamento de dados pessoais dos Usuários da 70bt é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018). As bases legais aplicáveis incluem o cumprimento de obrigação legal, execução de contrato e legítimo interesse do controlador, conforme o contexto do tratamento.

Os principais dados coletados e suas finalidades são:

• Dados de identificação (nome, CPF, data de nascimento, documento de identidade): verificação de elegibilidade, cumprimento de obrigações legais e KYC;
• Dados de contato (e-mail, telefone): comunicação sobre a conta, notificações de segurança e, com consentimento, ofertas promocionais;
• Dados financeiros (chave Pix, histórico de transações): processamento de depósitos e saques, prevenção à fraude;
• Dados de uso (histórico de apostas, tempo de sessão, dispositivos utilizados): melhoria da plataforma, detecção de comportamento de risco e jogo responsável.

O Usuário tem direito a acessar, corrigir, portabilizar, eliminar seus dados e revogar consentimentos a qualquer momento, mediante solicitação ao e-mail [email protected]. Para informações completas sobre o tratamento de dados, consulte a nossa Política de Privacidade.

15 Alterações nos Termos e Condições

A 70bt reserva-se o direito de alterar, atualizar ou substituir estes Termos e Condições a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos por meio de aviso na plataforma e/ou por e-mail cadastrado.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação tácita dos novos termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deve encerrar sua conta antes da data de vigência das novas condições.

A versão vigente destes Termos e Condições é sempre a disponível nesta página, com a data de última atualização indicada no topo do documento.

16 Lei Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo, sem limitação:

• Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990);
• Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei 13.709/2018);
• Lei de Apostas de Quota Fixa (Lei 13.756/2018) e regulamentações subsequentes;
• Marco Regulatório do Jogo Online (Lei 14.790/2023) e normativas da SPA.

Para a resolução de qualquer controvérsia decorrente destes Termos, as partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo/SP, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Antes de recorrer à via judicial, o Usuário pode registrar reclamações diretamente com o suporte da 70bt ou na plataforma consumidor.gov.br, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

17 Contato

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, entre em contato com nossa equipe:

• E-mail de suporte: [email protected] (não clicar — copie e cole no seu cliente de e-mail)
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana
• Idioma de atendimento: Português (pt-BR)